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Proposição: PL 114 1994
   
Proponente: Gleno Scherer
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 29/08/1994
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/08/1994
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20278.01.00/94-7
Assunto:
 ALTERA LEI MICROEMPRESA MICROPRODUTOR
Ementa:
 ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ARTIGO 2, DA LEI NRO. 10.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta